Apêndice N - TCLE para o Responsável autorizar a Participação do Estudante na Entrevista

 

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

Responsável por estudante menor de idade do ensino médio do RN para participação em Entrevista

 

Prezado senhor(a), o(a) menor pelo(a) qual você é responsável está sendo convidado(a) a participar da pesquisa intitulada “Aprender e ensinar com tecnologias digitais: a escola pública no contexto da pandemia da Covid-19 no ensino norte-rio-grandense”, desenvolvida por Maria do Socorro Souza, discente do curso de Doutoramento em Educação da Universidade de Lisboa (ULisboa), sob a orientação da Profa. Dra. Neuza Sofia Guerreiro Pedro.

O objetivo central desta pesquisa consiste em identificar modificações e agregações nas práticas de ensino e aprendizagem, em relação ao uso das tecnologias digitais, decorrentes das aulas remotas realizadas durante o período da pandemia da Covid-19 (de abril de 2020 a outubro de 2021), no contexto do ensino médio da rede pública estadual do Rio Grande do Norte.

O(A) menor pelo(a) qual você é responsável foi convidado(a) a responder esta pesquisa, pois a mesma delimitou-se ao público de estudantes da 2ª e 3ª séries, professores e gestores do Ensino Médio da rede pública estadual do Rio Grande do Norte e utilizará, na coleta de dados, questionários e entrevistas. Sendo assim, sua participação é de extrema importância para a obtenção de dados representativos e consistentes para a análise a que esta pesquisa se propõe.

A participação do(a) menor pelo(a) qual você é responsável nesta pesquisa irá ocorrer por meio de resposta a uma entrevista aplicada pela pesquisadora, no formato de grupo focal, em que ele(a) e outros colegas poderão responder livremente às perguntas realizadas, no tempo provável de 60 minutos. Para facilitar e otimizar o tempo, a pesquisadora se utilizará de um gravador de vídeo para registro da entrevista, sendo as respostas posteriormente transcritas pela pesquisadora para a realização da análise dos dados.

Você, ou o(a) menor pelo(a) qual você é responsável, não terá qualquer despesa para a realização desta pesquisa. De igual modo, sua participação nela se dará de forma voluntária, não havendo remuneração ou recompensa pela sua participação.

Os riscos ao responder as questões do questionário e/ou entrevista são mínimos, assim como na realização de outras atividades cotidianas. São riscos de participação desta pesquisa: I - Constrangimento: pode haver algum constrangimento frente a alguma questão proposta na entrevista. Caso se sinta desconfortável em responder alguma pergunta, é um direito do(a) menor pelo(a) qual você é responsável negar-se a responder qualquer questão, ou até encerrar sua participação na pesquisa, sem necessidade de justificar-se e sem nenhuma forma de penalização; II - Identificação: a participação nas entrevistas, individuais ou em grupo focal, não ocorrerá de forma anônima. Além da identificação dos participantes para a participação nas entrevistas, pretende-se gravá-las em vídeo, de modo a facilitar o registro das informações. Nesse sentido, poderia ocorrer de o participante ser identificado por sua voz e imagem. Para evitar esta situação, as gravações das entrevistas serão utilizadas apenas para fins de transcrição das falas dos entrevistados, sendo que, qualquer informação que permita a identificação durante a entrevista, será omitida na transcrição. Além disso, cada entrevistado receberá um pseudônimo, o que assegurará seu anonimato nos trabalhos publicados. Especificamente, nas entrevistas em focus group, tentar-se-á garantir a confidencialidade dos participantes acerca do que for dito na sessão; III - Dos dados: considerando-se a utilização de meios tecnológicos para coleta e armazenamento de dados (como o armazenamento das gravações e transcrições das entrevistas), há os riscos característicos do ambiente virtual e meios eletrônicos em função das limitações das tecnologias utilizadas, como invasão, vazamento ou corrupção dos dados. Para minimizar estes riscos, os arquivos das gravações e transcrições das entrevistas serão armazenados no computador pessoal da pesquisadora principal, além de salvos em um dispositivo de armazenamento externo, que ficará em posse e guarda da pesquisadora. Estes dados permanecerão salvos pelo período de 5 anos após a conclusão da pesquisa, sendo posteriormente deletados permanentemente. Caso ocorra alguma situação de invasão ou vazamento de dados, a Secretaria de Educação do RN e o CEP serão prontamente comunicados.

Ressaltamos ainda que a participação do(a) menor pelo(a) qual você é responsável nesta pesquisa não é obrigatória, podendo este(a) não responder a alguma pergunta ou encerrar a entrevista a qualquer momento, sem necessidade de se justificar e sem nenhuma forma de penalização. A participação nesta pesquisa ocorre de forma anônima, não sendo necessário em momento algum fornecer a identificação pessoal.

Caso haja dano/gasto de qualquer natureza, em virtude da sua participação nesse estudo, é garantido o direito à indenização (Res. 466/12 II.7; Res. 510/2016, art. 9º, inc. VI) – cobertura material para reparar dano decorrente da pesquisa – e/ou ressarcimento (Res. 466/12 II.21; Res. 510/2016, art. 9º, inc. VII) – compensação material dos gastos decorrentes da participação na pesquisa – sob a responsabilidade da pesquisadora.

Como benefício ao participar desta entrevista, o(a) menor pelo(a) qual você é responsável estará contribuindo para o desenvolvimento de uma pesquisa na área do uso das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação na educação, podendo ser beneficiado(a) por meio da posterior análise e reflexão acerca das informações obtidas, bem como pela publicação dos resultados da pesquisa, como forma de difusão do conhecimento por ela obtido. Sendo assim, os participantes da pesquisa serão beneficiados diretamente pela devolutiva dos seus resultados, que ocorrerá por meio da publicação da tese e trabalhos dela oriundos, como publicação de artigos científicos e apresentação em eventos acadêmicos. De modo geral, a pesquisa irá contribuir para a construção de novos olhares no âmbito educacional, favorecendo o desenvolvimento educacional e social de educadores e estudantes, inclusive os participantes desta pesquisa. Quem preferir receber os resultados diretamente por e-mail, poderá optar por isso ao fim deste documento, informando seu endereço de e-mail.

 

Você poderá obter esclarecimentos de dúvidas e/ou informações sobre o andamento da pesquisa durante sua realização e após a disponibilização dos resultados, entrando em contato com a pesquisadora pelos meios de contato disponibilizados a seguir:

 

Maria do Socorro Souza - Pesquisadora Responsável

Tel.: 84 996388994 - E-mail: socsouza@hotmail.com

Endereço para correspondência: Rua Felipe Camarão, 1059 – Bairro Doze Anos, CEP 59603-340 - Mossoró/RN.

 

Em caso de dúvida quanto à condução ética do estudo, entre em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN):

Endereço: Rua Miguel Antonio da Silva Neto, S/N – Bairro: Aeroporto

CEP: 59.607-360 Mossoró - RN

Tel.: (84) 3312-7032 - E-mail: cep@uern.br.

 

CAAE: 58501822.5.0000.5294

Nº do parecer de aprovação: 5.541.538

Data de aprovação: 23/07/2022

 

A fim de agilizar o processo de recolha dos dados, será utilizado um gravador de vídeo durante as entrevistas para registro das falas, sendo estas posteriormente transcritas para análise.

 

(   ) Aceito que a voz e imagem do(a) menor pelo(a) qual eu sou responsável sejam gravadas e sejam utilizadas para fins científicos.

(   ) Aceito que a voz e imagem do(a) menor pelo(a) qual eu sou responsável sejam gravadas, mas não aceito que sejam utilizadas para fins científicos.

(    ) Não aceito que a voz e imagem do(a) menor pelo(a) qual eu sou responsável sejam gravadas.

(    ) Não desejo receber os resultados da pesquisa por e-mail.

(    ) Desejo receber os resultados da pesquisa no seguinte e-mail:

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Consentimento Livre

 

Concordo com a participação do(a) menor pelo(a) qual sou responsável na pesquisa “Aprender e ensinar com tecnologias digitais: a escola pública no contexto da pandemia da COVID-19 no ensino norte-rio-grandense”.

Declaro, para os devidos fins, que fui devidamente esclarecido quanto aos objetivos da pesquisa, aos procedimentos aos quais meu/minha filho(a) será submetido(a) e aos possíveis riscos que possam advir de tal participação. Foram garantidos a mim esclarecimentos de que venha a solicitar durante a pesquisa e o direito de meu/minha filho(a) desistir da participação em qualquer momento, sem que sua desistência implique em qualquer prejuízo a sua pessoa ou sua família.

Autorizo, assim, a publicação dos dados da pesquisa, a qual me garante o anonimato e o sigilo dos dados referentes à identificação do(a) meu/minha filho(a).

 

 

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     Assinatura do(a) responsável pelo(a) participante menor de idade

 

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                             Pesquisadora responsável

 

          ________________, ______ de __________ de 2022.