Apêndice T - TALE para a Participação do Estudante menor de idade na Entrevista

 

TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO

Estudante menor de idade do Ensino Médio do RN respondente da Entrevista

 

Prezado(a) estudante, você está sendo convidado(a) a participar da pesquisa intitulada “Aprender e ensinar com tecnologias digitais: a escola pública no contexto da pandemia da Covid-19 no ensino norte-rio-grandense”, desenvolvida por Maria do Socorro Souza, discente do curso de Doutoramento em Educação da Universidade de Lisboa (ULisboa), sob a orientação da Profa. Dra. Neuza Sofia Guerreiro Pedro.

O objetivo central desta pesquisa consiste em identificar modificações e agregações nas práticas de ensino e aprendizagem, em relação ao uso das tecnologias digitais, decorrentes das aulas remotas realizadas durante o período da pandemia da Covid-19 (de abril de 2020 a outubro de 2021), no contexto do ensino médio da rede pública estadual do Rio Grande do Norte.

Você foi convidado(a) a responder esta pesquisa, por ser a mesma delimitada ao público de estudantes da 2ª e 3ª séries, professores e gestores do Ensino Médio da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte e que utilizará, na coleta de dados, questionários e a realização de entrevistas. Sendo assim, sua participação é de extrema importância para a obtenção de dados representativos e consistentes para a análise a que esta pesquisa se propõe.

A sua participação nesta pesquisa irá ocorrer por meio de resposta a uma entrevista aplicada pela pesquisadora, no formato de grupo focal, em que você e outros colegas poderão responder livremente às perguntas realizadas, no tempo provável de 60 minutos. Para facilitar e otimizar o tempo, a pesquisadora se utilizará de um gravador de vídeo para registro da entrevista, sendo as respostas posteriormente transcritas para a realização da análise dos dados.

Você não terá qualquer despesa para a realização desta pesquisa. De igual modo, sua participação nela se dará de forma voluntária, não havendo remuneração ou recompensa pela sua participação.

Os riscos ao responder as questões da entrevista são mínimos, assim como na realização de outras atividades cotidianas. São riscos de participação desta pesquisa: I - Constrangimento: pode haver algum constrangimento frente a alguma questão proposta na entrevista. Caso se sinta desconfortável em responder a alguma pergunta, é um direito seu negar-se a responder qualquer questão, ou até encerrar sua participação na pesquisa, sem necessidade de justificar-se e sem nenhuma forma de penalização; II - Identificação: a participação nas entrevistas, individuais ou em grupo focal, não ocorrerá de forma anônima. Além da identificação dos participantes para a participação nas entrevistas, pretende-se gravá-las em vídeo, de modo a facilitar o registro das informações. Nesse sentido, poderia ocorrer de o participante ser identificado por sua voz e imagem. Para evitar esta situação, as gravações das entrevistas serão utilizadas apenas para fins de transcrição das falas dos entrevistados, sendo que, qualquer informação que permita a identificação durante a entrevista, será omitida na transcrição. Além disso, cada entrevistado receberá um pseudônimo, o que assegurará seu anonimato nos trabalhos publicados. Especificamente, nas entrevistas em focus group, tentar-se-á garantir a confidencialidade dos participantes acerca do que for dito na sessão; III - Dos dados: considerando-se a utilização de meios tecnológicos para coleta e armazenamento de dados (como o armazenamento das gravações e transcrições das entrevistas), há os riscos característicos do ambiente virtual e meios eletrônicos em função das limitações das tecnologias utilizadas, como invasão, vazamento ou corrupção dos dados. Para minimizar estes riscos, os arquivos das gravações e transcrições das entrevistas serão armazenados no computador pessoal da pesquisadora principal, além de salvos em um dispositivo de armazenamento externo, que ficará em posse e guarda da pesquisadora. Estes dados permanecerão salvos pelo período de 5 anos após a conclusão da pesquisa, sendo posteriormente deletados permanentemente. Caso ocorra alguma situação de invasão ou vazamento de dados, a Secretaria de Educação do RN e o CEP serão prontamente comunicados.

Ressaltamos ainda que sua participação nesta pesquisa não é obrigatória, podendo não responder a alguma pergunta ou encerrar a entrevista a qualquer momento, sem necessidade de se justificar e sem nenhuma forma de penalização. Sua participação nesta pesquisa ocorre de forma anônima, não sendo necessário em momento algum fornecer sua identificação pessoal.

Caso haja dano/gasto de qualquer natureza, em virtude da sua participação nesse estudo, é garantido o direito à indenização (Res. 466/12 II.7; Res. 510/2016, art. 9º, inc. VI) – cobertura material para reparar dano decorrente da pesquisa – e/ou ressarcimento (Res. 466/12 II.21; Res. 510/2016, art. 9º, inc. VII) – compensação material dos gastos decorrentes da participação na pesquisa – sob a responsabilidade da pesquisadora.

Como benefício ao participar desta entrevista, você estará contribuindo para o desenvolvimento de uma pesquisa na área do uso das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação na educação, podendo ser beneficiado(a) por meio da posterior análise e reflexão acerca das informações obtidas, bem como pela publicação dos resultados da pesquisa, como forma de difusão do conhecimento por ela obtido. Sendo assim, os participantes da pesquisa serão beneficiados diretamente pela devolutiva dos seus resultados, que ocorrerá por meio da publicação da tese e trabalhos dela oriundos, como publicação de artigos científicos e apresentação em eventos acadêmicos. De modo geral, a pesquisa irá contribuir para a construção de novos olhares no âmbito educacional, favorecendo o desenvolvimento educacional e social de educadores e estudantes, inclusive os participantes desta pesquisa. Quem preferir receber os resultados diretamente por e-mail, poderá optar por isso ao fim deste documento, informando seu endereço de e-mail.

Mesmo seu responsável legal tendo consentido na sua participação na pesquisa, você não é obrigado a participar da mesma se não desejar. Você é livre para deixar de participar da pesquisa a qualquer momento sem nenhum prejuízo ou coação.

Você poderá obter esclarecimentos de dúvidas e/ou informações sobre o andamento da pesquisa durante sua realização e após a disponibilização dos resultados, entrando em contato com a pesquisadora pelos meios de contato disponibilizados a seguir:

Maria do Socorro Souza - Pesquisadora Responsável

Tel.: 84 996388994 - E-mail: socsouza@hotmail.com

Endereço para correspondência: Rua Felipe Camarão, 1059 – Bairro Doze Anos, CEP 59603-340 - Mossoró/RN.

 

Em caso de dúvida quanto à condução ética do estudo, entre em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN):

Endereço: Rua Miguel Antonio da Silva Neto, S/N – Bairro: Aeroporto

CEP: 59.607-360 Mossoró - RN

Tel.: (84) 3312-7032 - E-mail: cep@uern.br.

 

CAAE: 58501822.5.0000.5294

Nº do parecer de aprovação: 5.541.538

Data de aprovação: 23/07/2022

 

Caso concorde em participar, uma via deste termo ficará em seu poder e a outra será entregue ao pesquisador. Desde já agradecemos sua participação!

 

(   ) Aceito que minha voz e imagem sejam gravadas e sejam utilizadas para fins científicos.

(   ) Aceito que minha voz e imagem sejam gravadas, mas não aceito que sejam utilizadas para fins científicos.

(    ) Não aceito que minha voz e imagem sejam gravadas.

 

(    ) Não desejo receber os resultados da pesquisa por e-mail.

(    ) Desejo receber os resultados da pesquisa no seguinte e-mail:

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Consentimento Livre

 

Concordo em participar da pesquisa “Aprender e ensinar com tecnologias digitais: a escola pública no contexto da pandemia da COVID-19 no ensino norte-rio-grandense”.

Declaro, para os devidos fins, que fui devidamente esclarecido(a) quanto aos objetivos da pesquisa, aos procedimentos aos quais serei submetido(a) e aos possíveis riscos que possam advir de tal participação. Foram garantidos a mim esclarecimentos de que venha a solicitar durante a pesquisa e o meu direito de desistir da participação em qualquer momento, sem que a minha desistência implique em qualquer prejuízo a minha pessoa ou a minha família.

 

Autorizo, assim, a publicação dos dados da pesquisa, a qual me garante o anonimato e o sigilo dos dados referentes à minha identificação.

 

 

 

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          Assinatura do(a) estudante menor de idade

 

 

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                   Pesquisadora responsável

 

 

 

Mossoró/RN, _____ de _________________ de 2022.