5.7 Questões Éticas da Investigação

Segundo Creswell e Creswell (2018, p. 144), deve-se antecipar as questões éticas que possam surgir durante o estudo, sendo responsabilidade do investigador “to protect their research participants; develop a trust with them; promote the integrity of research; guard against misconduct and impropriety that might reflect on their organizations or institutions; and cope with new, challenging problems”. Neste estudo, tentou-se seguir as sugestões dos autores, conforme se explicitará detalhadamente a seguir.

No Brasil, os aspectos éticos das investigações desenvolvidas com seres humanos são expressos na Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e das investigações em Ciências Humanas e Sociais, na Resolução 510/2016 do CNS. No contexto da investigação em Portugal, aspectos éticos na investigação em Educação e Formação são tratados respetivamente por cada instituição de acolhimento, no presente caso, pela Carta Ética para a Investigação em Educação e Formação (CEIEF) do IE da Universidade de Lisboa (Deliberação nº 453/2016).

Tendo em vista ter-se tratado de um estudo inserido no âmbito das Ciências Humanas e Sociais, desenvolvido dentro de instituições públicas de ensino e envolvendo menores de idade, o cuidado com o desenvolvimento de todas as etapas da investigação foi redobrado e rigoroso. Portanto, a postura ética do investigador aquando de sua inserção no locus da investigação e o rigor científico no decorrer do estudo prevaleceram. Nesse sentido, a CEIEF do IE da ULisboa (Deliberação nº 453/2016) orienta que conste no projeto de tese a explicitação dos cuidados éticos assumidos na investigação, procedimento seguido neste estudo. Segue, portanto, o relato dos cuidados éticos adotados no desenvolvimento desta investigação.

De modo a submeter o estudo para aprovação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão responsável pela autorização de pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, o projeto foi apresentado à Secretaria de Educação do RN, por meio de e-mail (Apêndice B), em que se solicitou a autorização e o apoio na divulgação e mediação junto às escolas para a realização da referida investigação. Essa autorização foi dada mediante Declaração de Ciência e Concordância das Instituições (Apêndice C) e Termo de Anuência (Apêndice D).

Em abril de 2022, o projeto de pesquisa foi submetido à CONEP, por meio do site da Plataforma Brasil (http://plataformabrasil.saude.gov.br), sistema integrado de registo de todas as investigações realizadas no Brasil, para apreciação e aprovação por um CEP, tendo sido aprovado no dia 23/07/2022, mediante parecer de nº 5.541.538 (Anexo H).

Em geral, ao submeter um projeto na Plataforma Brasil, o pesquisador deve indicar a instituição de ensino superior a que está vinculado, para que o projeto seja avaliado pelo CEP daquela instituição, uma vez que quase todas as universidades brasileiras possuem um Comitê de Ética em Pesquisa instituído.

 No entanto, como a investigadora desse estudo está vinculada a uma instituição estrangeira (Universidade de Lisboa), que não possui CEP vinculado na Plataforma Brasil, coube à CONEP definir o CEP que avaliaria este estudo, tendo sido escolhido o CEP da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), locus da investigação. Salienta-se que, apenas após a aprovação de um projeto pelo CEP, a divulgação e recolha de dados podem ser iniciadas, conforme ocorreu neste estudo. Ressalta-se, ainda, que este projeto também foi submetido à Comissão de Ética (CdE) do Instituto de Educação da ULisboa, tendo recebido um parecer positivo por parte deste órgão (Anexo I).

Como já referido, nas duas fases do estudo, os instrumentos formais utilizados para a obtenção do consentimento e assentimento escrito dos participantes (estudante, professor e gestor) e do seu representante legal (responsável pelo estudante menor de idade), antes do início da recolha de dados, conforme orientam a CEIEF (2016) e as Resoluções 466/2012 e 510/2016 do CNS, foram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), usado para o participante maior de idade e para o responsável por estudante menor de idade, e o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), usado para o participante menor de idade, após ser autorizado pelo seu responsável, por meio do TCLE, a participar do estudo.

Os referidos termos foram elaborados em linguagem clara, objetiva e acessível, considerando o participante menor de idade. Neles, esclareceu-se aos participantes a natureza da pesquisa, seus objetivos e métodos, direitos (participação voluntária, garantia de confidencialidade das informações, privacidade e proteção da identidade), riscos e eventuais benefícios de sua participação. Além disso, solicitou-se a autorização para gravar voz e imagem, no caso das entrevistas individuais e em focus group.

No que diz respeito aos riscos que poderiam advir da participação na investigação, já que se trata de um estudo da área das Ciências Humanas e Sociais cuja recolha de dados ocorreu por meio de questionários e entrevistas, apesar de não ter havido riscos físicos ou biológicos para os participantes, ainda assim foram mencionados, nos termos lidos e assinados antes da recolha de dados, alguns possíveis riscos, bem como os cuidados tomados pela investigadora para eliminá-los ou minimizá-los, conforme se segue.

(i) Constrangimentos: poderia haver algum constrangimento por parte do participante (seja estudante, professor ou gestor) frente a alguma questão proposta no questionário online ou na entrevista individual ou em focus group. A fim de evitar esta situação, as questões propostas foram pensadas e revisadas a fim de atender exclusivamente aos objetivos da investigação sem causar constrangimentos, sendo que, para isso, o questionário foi revisado e validado por três pesquisadoras doutoras na área da pesquisa.

Ainda assim, no TCLE e TALE, os participantes foram informados do seu direito de não responder a qualquer uma das questões da entrevista ou do questionário, já que nenhuma delas era obrigatória, ou até de encerrar sua participação no estudo, sem necessidade de se justificar e sem prejuízo algum. Nesse sentido, no caso do questionário online, ao encerrar sua participação, fechando a página online, as respostas já preenchidas eram desconsideradas, uma vez que a página do questionário foi configurada para salvar os dados apenas após a finalização do preenchimento do questionário.

No caso das entrevistas individuais ou em focus group, os participantes foram duplamente informados (por meio do TCLE/TALE e oralmente) do seu direito de não responder a alguma questão ou encerrar sua participação, podendo retirar-se do local da entrevista a qualquer momento, caso se sentissem constrangidos em face de alguma questão ou situação advinda da interação entre a investigadora e o entrevistado (professor ou gestor) ou da interação no grupo focal (estudante).

(ii) Identificação (Questionário): a participação no questionário ocorreu de forma anônima, não tendo sido necessário que o participante fornecesse sua identificação pessoal. Ainda assim, no questionário do professor e gestor, havia o risco de identificação do participante, pois, ao indicar a escola em que atuava e a função que exercia ou disciplina que ministrava, ele poderia ser identificado por associação, se naquela escola houvesse apenas um gestor ocupando o cargo informado, ou apenas um professor ministrando a disciplina indicada.

No entanto, a informação da instituição em que o professor ou gestor atuava tinha por objetivo unicamente identificar as escolas para a realização da recolha de dados da segunda fase da pesquisa, sendo considerados nos resultados analisados apenas os dados da rede pública estadual de ensino, e não das escolas individualmente. Assim, não há possibilidade de associação a partir dos resultados finais que vierem a ser publicados.

(iii) Identificação (Entrevistas): a participação nas entrevistas, individuais ou em focus group, não ocorreu de forma anônima. Além da identificação dos entrevistados para a participação nas entrevistas, foi realizada gravação em vídeo, para facilitar o registro e posterior análise das informações. Nesse sentido, o participante poderia ser identificado por sua voz e imagem.

Para evitar esta situação, as gravações das entrevistas foram utilizadas apenas para fins de transcrição das falas dos entrevistados, sendo que, qualquer informação que permitisse a identificação durante a entrevista, foi omitida da transcrição. Além disso, cada entrevistado recebeu um pseudônimo/código (Cohen et al., 2018), o que assegura seu anonimato em trabalhos publicados. Quanto às entrevistas em focus group, especificamente, tentou-se garantir a confidencialidade dos participantes acerca do que foi dito na sessão.

 (iv) Restrições Tecnológicas: por ser a recolha de dados da primeira fase realizada de forma virtual, havia os riscos característicos do ambiente virtual, meios eletrônicos ou atividades não presenciais, em função das limitações das tecnologias utilizadas, como a impossibilidade ou dificuldade de acesso ao questionário online por participantes que não possuíam internet, ou mesmo dificuldade de compreensão de alguma questão proposta, em função da resposta ocorrer de forma individual e autônoma.

Para minimizar estes riscos, cada uma das versões do questionário utilizou uma linguagem simples, clara e acessível, adequada ao tipo de público respondente. Além disso, foi solicitado às escolas que disponibilizassem o acesso ao seu laboratório de informática para que os participantes pudessem responder ao questionário.

(v) Dados: considerando-se a utilização de meios tecnológicos para a recolha e armazenamento de dados (resposta aos questionários e gravações e transcrições das entrevistas), havia o risco relacionado à invasão, vazamento ou corrupção dos dados. Para minimizá-los, especialmente o risco à confidencialidade dos dados dos participantes, as páginas da web em que os questionários foram coletados utilizaram protocolo de segurança para sites seguros (https)^[1] e não foram utilizados cookies de rastreamento de terceiros.

De igual modo, foram verificados os protocolos de segurança garantidos pelo servidor contratado especialmente para o armazenamento do banco de dados, tendo sido este serviço terceirizado. Os arquivos das gravações e transcrições das entrevistas foram armazenados inicialmente no celular da investigadora e, em seguida, transferidos para o computador pessoal da mesma. Estes arquivos, bem como o download dos dados coletados por meio dos questionários, além de ficarem salvos no computador da investigadora, também foram salvos em um dispositivo de armazenamento externo, de posse e guarda da investigadora. Todos os dados permanecerão armazenados pelo período de 5 anos após a conclusão do estudo, como determina a Resolução 466/2012 do CNS, no inciso XI.2.f, sendo deletados permanentemente após este prazo.

Cabe destacar, ainda, que nas bases de dados da investigação não foram utilizados dados pessoais dos respondentes e toda informação pessoal foi codificada e anonimizada. Caso venha a ocorrer alguma situação de invasão ou vazamento de dados durante o período em que eles ficarão armazenados, a investigadora se compromete a informar prontamente à SEEC-RN e ao CEP/UERN.

Relativamente às informações fornecidas por meio dos questionários e entrevistas, elas foram utilizadas exclusivamente para fins de estudo, na investigação atual ou em publicações, sendo que qualquer informação que possa vir a identificar os participantes foi omitida e não aparecerá nos resultados publicados.

De igual modo, foi assegurado ao participante que, caso houvesse algum gasto ou dano de qualquer natureza, em virtude da sua participação neste estudo, ele seria indenizado (Res. 466/12 II.7; Res. 510/2016, art. 9º, inc. VI) e/ou ressarcido (Res. 466/12 II.21; Res. 510/2016, art. 9º, inc. VII) pela investigadora.

Quanto aos benefícios proporcionados pela investigação não houve remuneração ou recompensas pela resposta ao questionário e/ou participação na entrevista. Porém, Creswell e Creswell (2018), ao abordarem as questões éticas nas investigações, sugerem que o investigador ofereça recompensas para não passar a impressão de que está apenas usando os participantes para recolher dados. Nesse sentido, a investigadora, após as entrevistas, distribuiu, como forma de agradecimento, chocolates para os estudantes que participaram das entrevistas em focus group e uma garrafa de vinho português para os participantes das entrevistas individuais.

No entanto, foi ressaltado nos TCLE e TALE de todos os respondentes que, ao participarem do estudo, eles estariam contribuindo para o desenvolvimento de uma investigação na área do uso das tecnologias na educação, podendo ser beneficiados por meio da posterior análise e reflexão acerca das informações obtidas, bem como pela publicação dos resultados da investigação, forma de difusão do conhecimento por ela produzido.